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Cronologia do Covid-19

Boas malta fiz uma cronologia dos eventos nos estados unidos para entender como é que eles estiveram e quis comparar com a nossa. Decidi postar depois de ver este e este posts.
As conclusões não são boas, os media (americanos) dizem mal da inação do Trump mas nós tivemos uma sorte do Carvalho. Se em movimento de pessoas fossemos iguais a outros países os números eram muito piores, que se formos a olhar bem proporcionalmente em casos estamos ao nível dos estados unidos (mas com metade das mortes). A nossa primeira ação foi a meio de março.
(A minha cronologia certamente que não está completa e estou aberto a adicionar ou retirar coisas dadas fontes, Grande parte veio da Lusa/CM/JN outras coisas vieram da cronologia que fiz dos EUA)
Cronologia:
31 de dezembro de 2019 Organização Mundial de Saúde (OMS) revela haver mais de duas dezenas de casos de pneumonia de origem desconhecida detetados na cidade chinesa de Wuhan, província de Hubei.
1 de janeiro de 2020 É encerrado o mercado de peixe e carne de Wuhan que se pensa estar na origem da contaminação, dado que os doentes tinham todos ligação ao local.
4 de janeiro São 44 os casos de doentes com uma pneumonia de origem desconhecida reportados pelas autoridades chinesas.
5 de janeiro A OMS relatou uma "pneumonia de causa desconhecida" em Wuhan, China. A OMS desaconselhou restrições de viagem ou comércio na época.
8 de janeiro O CDC (EUA) emitiu o primeiro alerta público sobre o coronavírus.
9 de janeiro A OMS emitiu uma declaração nomeando a doença como um novo coronavírus em Wuhan. A China publicou os dados genéticos do novo coronavírus.
10 de janeiro É registado o primeiro morto, um homem de 61 anos, frequentador do mercado de Wuhan. Oficialmente há 41 pessoas infetadas na China. As autoridades chinesas identificam o agente causador das pneumonias como um tipo novo de coronavírus, que foi isolado em sete doentes.
13 de janeiro Primeiro caso confirmado fora da China, na Tailândia.
14 de janeiro A OMS disse que não encontrou provas de transmissão de pessoa para pessoa. https://twitter.com/WHO/status/1217043229427761152 https://nypost.com/2020/03/20/who-haunted-by-old-tweet-saying-china-found-no-human-transmission-of-coronavirus/
O chefe da Comissão Nacional de Saúde da China, Ma Xiaowei, forneceu confidencialmente uma avaliação “sombria” da situação para as principais autoridades de saúde chinesas. O memorando relacionado afirmava que "a transmissão de humano para humano é possível". Uma investigação da AP News indicou que a denúncia de um caso na Tailândia levou à reunião, bem como o risco de se espalhar com o aumento das viagens durante o Ano Novo Chinês e várias considerações políticas. No entanto, o público chinês não é avisado até 20 de janeiro.
15 de janeiro Primeiro caso reportado no Japão do novo coronavírus, entretanto designado como 2019-nCoV. Primeira declaração das autoridades portuguesas sobre o novo coronavírus. A diretora-geral da Saúde estima, com base nas informações provenientes da China, que o surto estará contido e que uma eventual propagação em massa não é "uma hipótese no momento a ser equacionada".
20 de janeiro Autoridades confirmam que há transmissão entre seres humanos. (CM reporta isto mas não consigo confirmar em mais fonte nenhuma, a OMS só confirmou a 23 de Janeiro)
O secretário geral do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Keqiang, emitem o primeiro aviso público sobre o coronavírus aos cidadãos chineses. Uma investigação da AP News alegou que, de 14 a 20 de janeiro, as autoridades chinesas tomaram medidas confidenciais para mobilizar sua resposta à pandemia, mas não alertaram o público. Alertar o público seis dias antes podia ter evitado "o colapso do sistema médico de Wuhan", segundo um epidemiologista.
21 de janeiro Primeiro caso nos Estados Unidos, num doente em Washington regressado de Wuhan.
22 de janeiro Macau confirma o primeiro caso da doença, numa altura em que há mais de 440 infetados. Começa o isolamento da cidade de Wuhan ao mundo. Autoridades de saúde chinesas cancelam voos e saída de comboios. Portugal anuncia que acionou os dispositivos de saúde pública e tem três hospitais em alerta: São João (Porto), Curry Cabral e Estefânia (ambos Lisboa).
23 de janeiro OMS reúne comité de emergência na Suíça para avaliar se o surto constitui uma emergência de saúde pública internacional. Decide não a decretar. Autoridades chinesas proíbem entradas e saídas numa segunda cidade, Huanggan, a 70 km de Wuhan. As duas cidades têm em conjunto mais de 18 milhões de habitantes. Alguns aeroportos no mundo, como no Dubai, nos Estados Unidos e nalguns países africanos, começam a tomar precauções para lidar com o fluxo de turistas chineses que tiram férias no Ano Novo Lunar, que coincide com o surto.
24 de janeiro Confirmados em França os primeiros dois casos na Europa, ambos importados.
25 de janeiro Pequim suspende as viagens organizadas na China e ao estrangeiro. Austrália anuncia primeiro caso. Hong Kong declara estado de emergência. Primeiro caso suspeito em Portugal, mas as análises revelam que é negativo.
27 de janeiro O Centro Europeu de Controlo das Doenças pede aos estados-membros da União Europeia que adotem "medidas rigorosas e oportunas" para controlo do novo coronavírus.
28 de janeiro Mecanismo Europeu de Proteção Civil é ativado, a pedido de França, para repatriamento dos franceses em Wuhan. Confirmados dois casos, um na Alemanha e outro no Japão, de doentes que não estiveram na China, tendo sido infetados nos seus países por pessoas provenientes de Wuhan.
29 de janeiro Pelo menos 17 portugueses pedem para sair da China, quase todos na região de Wuhan. Finlândia confirma primeiro caso. Rússia encerra fronteira terrestre com a China. Estudo genético confirma que o novo coronavírus terá sido transmitido aos humanos através de um animal selvagem, ainda desconhecido, que foi infetado por morcegos.
30 de janeiro OMS declara surto como caso de emergência de saúde pública internacional, mas opõe-se a restrições de viagens e trocas comerciais.
31 de janeiro Estados Unidos decidem proibir a entrada de estrangeiros que tenham estado na China nos últimos 14 dias e impor quarentena a viajantes de qualquer nacionalidade provenientes da província de Hubei. Ministério da Saúde de Portugal anuncia que vai disponibilizar instalações onde os portugueses provenientes de Wuhan possam ficar em isolamento voluntário.
1 de fevereiro Austrália proíbe entrada no país a não residentes vindos da China.
2 de fevereiro Os 18 portugueses e as duas brasileiras retirados da cidade de Wuhan chegam a Lisboa e ficam em isolamento voluntário por 14 dias. Filipinas anunciam o primeiro caso mortal no país. É a primeira morte fora da China.
3 de fevereiro OMS anuncia que está a trabalhar com a Google para travar informações falsas sobre o novo coronavírus. O chefe da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou que não havia necessidade de medidas que "interferissem desnecessariamente com viagens e comércio internacionais" para parar o coronavírus. Elogiou a resposta chinesa e referiu que a propagação do vírus é "mínima e lenta".
11 de fevereiro OMS decide dar oficialmente o nome de Covid-19 à infeção provocada pelo novo coronavírus.
13 de fevereiro Autoridades chinesas mudam a forma de contabilizar e assumir casos de infeção. Passam a contar não apenas os casos com confirmação laboratorial, mas também os que têm confirmação clínica apoiada por exames radiológicos.
14 de fevereiro Segunda morte confirmada fora da China, no Japão.
15 de fevereiro Um turista chinês de 80 anos morre em França. É a primeira morte registada na Europa - o primeiro europeu a morrer no seu continente acontece a 26 de fevereiro.
16 de fevereiro Terceira morte confirmada fora da China, num turista chinês que visitava França.
19 de fevereiro Dois primeiros casos revelados no Irão. No mesmo dia é anunciado que os dois morreram devido ao Covid-19.
20 de fevereiro Autoridades chinesas voltam a alterar a metodologia da contagem de infetados, uma decisão que se reflete numa descida acentuada no número de novos casos. Coreia do Sul regista a primeira morte. Suíça adia uma cimeira internacional sobre saúde devido à epidemia, na qual estaria presente o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ministros da Saúde.
21 de fevereiro Autoridades chinesas anunciam que surto está "sob controlo". Itália regista primeira vítima mortal, um italiano de 78 anos.
22 de fevereiro Irão fecha escolas, universidades e centros educativos em duas cidades. País confirma mais de 40 casos de infeção e oito mortes.
23 de fevereiro Autoridade japonesas confirmam que um português, Adriano Maranhão, canalizador no navio Diamond Princess, atracado no porto de Yokohama, deu teste positivo ao vírus da infeção Covid-19. Presidente da China, Xi Jiping, admite que o surto é a mais grave emergência de saúde no país desde a fundação do regime comunista, em 1949. Autoridades italianas ordenam suspensão dos festejos do Carnaval de Veneza. Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que epidemia coloca em risco a recuperação económica mundial e manifesta disponibilidade para ajudar financeiramente os países mais pobres e vulneráveis.
24 de fevereiro Comissão Europeia anuncia mobilização de 230 milhões de euros para apoiar a luta global contra o Covid-19. Diretor-geral da OMS avisa que o mundo tem de se preparar para uma "eventual pandemia", considerando "muito preocupante" o "aumento repentino" de casos em Itália, Coreia do Sul e Irão.
25 de fevereiro O português infetado a bordo de um navio de cruzeiros atracado no Japão é enviado para um hospital de referência local. O especialista que liderou a equipa da OMS enviada à China afirma que o mundo "simplesmente não está pronto" para enfrentar a epidemia.
26 de fevereiro Primeiro caso de contágio na América do Sul. É no Brasil, um homem de 61 anos, de São Paulo, regressado do norte de Itália. Vários países confirmam igualmente os primeiros casos: Grécia, Finlândia, Macedónia do Norte, Geórgia e Paquistão. OMS revela que o número de novos casos diários confirmados no resto do mundo ultrapassou pela primeira vez os registados na China.
27 de fevereiro Arábia Saudita suspende temporariamente a entrada de peregrinos que visitam a mesquita do profeta Maomé e os lugares sagrados do Islão em Meca e Medina, bem como turistas de países afetados pelo coronavírus. Segundo português hospitalizado no Japão "por indícios relacionados" com o Covid-19, também tripulante do navio de cruzeiros Diamond Princess. A DGS divulga orientações às empresas, aconselhando-as a definir planos de contingência para casos suspeitos entre os trabalhadores que contemplem zonas de isolamento e regras específicas de higiene, e para portos e viajantes via marítima, que define que qualquer caso suspeito validado deve ser isolado e que apenas um elemento da tripulação deve contactar com o passageiro.
28 de fevereiro Primeiro caso confirmado na África subsariana, na Nigéria, depois de terem sido identificadas infeções no norte do continente, no Egito e na Argélia. Suíça proíbe pelo menos até 15 de março qualquer evento público ou privado que reúna mais de mil pessoas. Comissão Europeia solicita aos Estados-membros da UE que avaliem os impactos económicos do novo coronavírus. OMS aumenta para "muito elevado" o nível de ameaça do novo coronavírus. Responsáveis da Feira Internacional de Turismo de Berlim anunciam a suspensão do evento, considerado o maior do mundo, que se deveria realizar entre 4 e 8 de março. Governo português reforça em 20% o stock de medicamentos em todos os hospitais do país, além de estar a preparar um eventual reforço de recursos humanos.
29 de fevereiro Governo francês anuncia cancelamento de "todas as concentrações com mais de 5.000 pessoas" em espaços fechados e alguns eventos no exterior, como a meia-maratona de Paris. Primeira vítima mortal nos Estados Unidos da América.
1 de março Governo das Astúrias confirma primeiro caso de infeção pelo novo coronavírus na região espanhola, o escritor chileno Luis Sepúlveda, que esteve recentemente na Póvoa de Varzim, em Portugal. Macau com perdas históricas nas receitas do jogo em fevereiro, menos 87,8% em relação a igual período de 2019, num mês em que os casinos fecharam por 15 dias devido ao surto de Covid-19. Adriano Maranhão, primeiro português infetado no Japão, tem alta hospitalar.
2 de março Confirmados dois primeiros casos em Portugal Funcionários públicos em teletrabalho ou isolamento profilático sem perda de salário em Portugal, segundo um despacho do Governo. Governo português divulga um despacho a ordenar aos serviços públicos que elaborarem planos de contingência para o surto de Covid-19.
3 de março Primeira morte em Espanha. Itália confirma 79 mortes. Número de infetados em Portugal sobe para quatro. Mais de três mil mortos e de 91 mil infetados em todos os continentes, segundo dados da OMS. Os países mais afetados são China, Coreia do Sul, Irão e Itália. Hospitais São João e Santo António, no Porto, esgotaram capacidade de resposta a casos suspeitos, novas unidades são ativadas Comissão Nacional de Proteção Civil passa a funcionar em permanência, para fazer face ao novo coronavírus. Governo português dá cinco dias às empresas públicas para elaborarem planos de contingência. Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed), que gere a política monetária do país, corta em 50 pontos base as taxas de juro, devido ao novo coronavírus. O presidente da Fed, Jerome Powell, considera inevitável que os efeitos do surto alastrem às economias mundiais e alterem o seu normal funcionamento "durante algum tempo". FMI e Banco Mundial anunciam que reuniões de abril, que se realizam anualmente em Washington, vão ser feitas à distância, em "formato virtual".
4 de março Itália, o país europeu mais afetado, fecha todas as escolas e universidades. Tinha então 3,089 infetados e 107 mortos. Número de infetados em Portugal sobre para seis. Em todo o mundo, há registo de mais de 3.100 mortos e de 93.100 infetados em 77 países de cinco continentes. Mais de 290 milhões de jovens sem aulas em todo o mundo, segundo a UNESCO. Os trabalhadores em quarentena em Portugal por determinação de autoridade de saúde vão receber integralmente o rendimento nos primeiros 14 dias, diz despacho do Diário da República. O primeiro-ministro português anuncia linha de crédito para apoio de tesouraria a empresas afetadas pelo impacto económico do surto do novo coronavírus, caso seja necessário, no valor inicial de 100 milhões de euros. Banco Mundial anuncia 12.000 milhões de dólares (cerca de 10.786 milhões de euros) para ajudar os países que enfrentam impactos económicos e de saúde. O setor dos serviços contraiu pela primeira vez na China desde que há registos. FMI diz que crescimento mundial será inferior em 2020 ao de 2019 devido ao impacto da epidemia do novo coronavírus, mas que é "difícil prever quanto". Surto diminuiu exportações mundiais em 50 mil milhões de dólares em fevereiro, segundo uma análise publicada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. A Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, no Porto, suspende aulas por ter havido contactos com o quinto infetado.
5 de março Portugal com nove casos de infeção. O número de pessoas infetadas em todo o mundo aumenta para 97.510, das quais 3.346 morreram, em 85 países e territórios. A China é o país mais afetado (80.409 casos e 3.012 mortes); seguido pela Coreia do Sul (6.088 casos, 35 mortes), Itália (3.858 casos, 148 mortes) e Irão (3.513 casos, 107 mortes). Bolsa de Turismo de Lisboa adiada para 27 a 31 de maio Perdas das companhias aéreas mundiais podem chegar aos 113 mil milhões de dólares (101,1 mil milhões de euros), estima a associação internacional de transporte aéreo (IATA). TAP reduz 1.000 voos em março e abril devido a quebra nas reservas, suspende investimentos e avança com licenças sem vencimento. O Fundo Monetário Internacional disponibiliza 50 mil milhões de dólares (cerca de 46,7 mil milhões de euros) para combater o surto.
6 de março 13 casos infetados em Portugal. Número de casos no mundo ultrapassa os 100 mil, das quais 3.456 morreram, em 92 países e territórios. A China (sem as regiões administrativas de Macau e Hong Kong), o país onde a epidemia foi declarada no final de dezembro, soma 80.552 casos e 3.042 mortes. Preço do barril de Brent cai mais de 6%, para 47 dólares, devido à quebra da procura
7 de março Número de infeções em Portugal sobe para 21 Visitas a hospitais, lares e estabelecimentos prisionais da região Norte suspensas temporariamente. A ministra da Saúde portuguesa, Marta Temido, recomenda também o adiamento de eventos sociais. Uma escola de Idães, em Felgueiras, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), a Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e o edifício do curso de História da Universidade do Minho foram encerrados por serem instituições relacionadas com casos de pessoas infetadas em Portugal. Governo italiano proíbe as entradas e saídas da Lombardia e de outras 11 províncias próximas para limitar a disseminação do coronavírus, que já causou 233 mortes e 5.061 infetados em todo o país.
8 março Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa decide entrar em quarentena de 14 dias após receber em Belém uma turma de Felgueiras. Mais quatro casos em Portugal, número de infetados sobe para 25. Reino Unido anuncia um aumento de 64 novos casos, elevando-o a um total de 273 casos. Este país regista três mortos. EUA tem 564 infetados, os mortos são 21. Itália confirma 1.492 casos adicionais e 133 mortes. Números totais: 7.375 infetados e 366 mortos. O primeiro-ministro Giuseppe Conte estendeu o bloqueio de quarentena para cobrir toda a região da Lombardia e outras 14 províncias do norte do país. Registado o primeiro morto em África, que ocorre no Egito - um cidadão alemão hospitalizado a 1 de março e depois sofreu insuficiência respiratória causada por pneumonia aguda. DGS encerra escolas e suspende atividades de lazer e culturais nos concelhos de Lousada e Felgueiras por causa do acumular de casos.
9 março Alemanha regista as duas primeiras mortes no país. Infetados aumentam para 1.176. Universidades de Lisboa e Coimbra suspendem todas as aulas presenciais por duas semanas. Itália estende quarentena a todo o país, onde número de mortos atinge 463. Primeiros casos em Chipre significam que todos os países da União Europeia estão atingidos pelo novo coronavírus. Números da Espanha aumentam para 1.231 casos, com 30 mortes. Itália: 9.172 infetados e 463 mortos. França revela que os deputados Guillaume Vuilletet e Sylvie Tolmont estão infetados, havendo cinco deputados da Assembleia com Covid-19. Também foi confirmado que o ministro da Cultura, Franck Riester, havia testado positivo. O número de casos aumentou para 1.412.
10 março Câmara de Lisboa encerra museus, teatros municipais e suspende atividades desportivas em recintos fechados. Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) decreta fecho de museus, monumentos e palácios na sua dependência. Governo português suspende voos para todas as regiões de Itália por 14 dias. O primeiro-ministro italiano Conte estende o bloqueio de quarentena a toda a Itália, incluindo restrições de viagens e a proibição de reuniões públicas. Número de infetados sobe para 10.149, número de mortos é já 631. Portugal: 41 infetados
11 março Organização Mundial de Saúde passa a considerar o Covid-19 como uma pandemia, isto é um surto de doença com distribuição geográfica internacional muito alargada e simultânea. Itália anuncia que o jogador da Juventus Daniele Rugani, colega de Ronaldo, testa positivo para Covid-19. Total de infetados em Itália: 12.462. Total de mortos: 827. Portugal: 59 infetados. Turquia anuncia primeiro caso num homem regressado da Europa. Mais de mil médicos disponibilizam-se para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
12 março Portugal decide encerrar todos os estabelecimentos de ensino até ao final das férias da Páscoa a partir de 16 de março, encerramento de discotecas, restrições em restaurantes, centros comerciais, serviços públicos e proibição de desembarque de passageiros de cruzeiros. Portugal tem agora 78 pessoas infetadas e ainda zero mortes relacionadas com Covid-19. Estado de alerta declarado em todo o país, com proteção civil e forças e serviços de segurança em prontidão. Região Autónoma da Madeira suspende atracagem de navios de cruzeiro e impõe medição de temperatura a passageiros nos aeroportos. Governo dos Açores fecha escolas e museus, interdita cinemas e ginásios. Hospital de São João anuncia que uma das primeiras pessoas internadas em Portugal com Covid-19 se curou. Em apenas um dia, Itália regista 2651 novos infetados, elevando o número de doentes com Covid-19 para 15.113. Nas mesmas 24 horas, morreram 189 italianos. O total de mortos em Itália é agora 1.016.
13 março Europa toma o lugar da China como maior epicentro do coronavírus, diz a OMS, numa altura em que o crescimento de casos abranda no país oriental (China tem agora 80.815 infetados e 3.117 mortos) e acelera em Itália e no resto do continente europeu. Portugal: 112 infetados com o Covid-19. 61 países da África, Ásia, Europa, Oriente Médio, América do Norte e América do Sul anunciaram ou implementaram fecho total ou parcial de escolas e universidades. Trinta e nove países fecharam todas as escolas, afetando 421,4 milhões de crianças e jovens. Nesta altura são 11 os países que proíbem a entrada de voos de Portugal (e da Europa): Arábia Saudita, Argentina, El Salvador, EUA, Guatemala, Itália, Jordânia, Kuwait, Nepal, República Checa e Venezuela. Estados Unidos proíbem entrada de voos de passageiros vindos do espaço Schengen na Europa (26 países, incluindo obviamente Portugal) durante 30 dias. Venezuela, país de 32 milhões de habitantes, confirma os dois primeiros casos de infetados: uma pessoa vinda dos EUA e outra de Espanha. O país de Nicolas Maduro também proibiu voos vindos da Europa durante um mês. Eslováquia, Malta e República Checa fecham fronteiras com os países membros da EU. Governo permite a funcionários públicos ficar em casa em regime de teletrabalho sempre que funções o permitam. Madeira suspende voos provenientes da Dinamarca, França, Alemanha, Suíça e Espanha, países de transmissão ativa.
Presidente dos EUA, Donald Trump, declara estado de emergência nacional.
UEFA suspende todos os jogos sob a sua égide, incluindo Liga dos Campeões e Liga Europa. República Checa anuncia fecho total de fronteiras a partir de 16 de março.
14 março Número mundial de infetados: 150.054. Total de mortos: 5.617 Portugal: 169 infetados. Nas últimas 24 horas houve 57 novos casos. Não há ainda mortes em Portugal. Ministra da Saúde, Marta Temido, anuncia que Portugal entrou "numa fase de crescimento exponencial da epidemia", com 169 casos confirmados.
Açores e Madeira decidem quarentena obrigatória para todas as pessoas que cheguem às regiões autónomas. Governo de Espanha, onde há mais de 5.700 casos, impõe "medidas drásticas" no âmbito do estado de alerta, proíbe cidadãos de andar na rua, exceto para irem trabalhar, comprar comida ou à farmácia.
15 de março Número de casos em Portugal atinge 245, em todo mundo há quase 160.000 pessoas infetadas e já morreram mais de 6.000.
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convoca Conselho de Estado por videoconferência para 18 de março, para discutir a "eventual decisão de decretar o estado de emergência" em Portugal.
Sindicato Independente dos Médicos conta mais de 50 clínicos infetados e mais de 150 em quarentena.
Governo proíbe consumo de bebidas alcoólicas na via pública e eventos com mais de cem pessoas, apelando para que deslocações se limitem ao estritamente necessário.
Autoridade Marítima Nacional interdita atividades desportivas ou de lazer que juntem pessoas nas praias do continente, Madeira e Açores.
16 de março Portugal regista a primeira morte devido ao coronavírus. O número de infetados pelo novo coronavírus sobe para 331. Segundo a Direção-Geral da Saúde, há 2.908 casos suspeitos, dos quais 374 aguardam resultado laboratorial.
Governo português anuncia o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.
Portugal vai também intensificar o controlo sanitário nos aeroportos.
Macau decreta quarentena obrigatória de 14 dias para quem chegar ao território, com exceção da China continental, Taiwan e Hong Kong.
Assembleia da República dispensa funcionários inseridos em grupos de risco e promove o trabalho à distância e rotatividade.
17 de março O número de infetados sobe para 448.
É anunciado que o SNS foi reforçado com mais 1.800 médicos e 900 enfermeiros e que há 30 profissionais de saúde infetados, 18 dos quais médicos. E é também anunciado o nascimento do primeiro bebé filho de uma mulher infetada. O bebé não foi infetado.
O governo regional da Madeira anuncia o primeiro caso na região.
O município de Ovar fica sujeito a "quarentena geográfica" e o Governo declara o estado de calamidade pública para o concelho, que passa a ter entradas e saídas controladas. A circulação de pessoas nas ruas também é controlada.
António Costa anuncia a suspensão das ligações aéreas de fora e para fora da União Europeia.
A CP reduz em 350 as ligações diárias.
18 de março O Presidente da República decreta o estado de emergência por 15 dias, depois de ouvido o Conselho de Estado e de ter obtido o parecer positivo do Governo e da aprovação do decreto pela Assembleia da República.
O estado de emergência vigora até 02 de abril.
António Costa diz que "o país não para" e que o Governo tudo fará para manter a produção e distribuição de bens essenciais.
O estado de emergência contempla o confinamento obrigatório e restrições à circulação na via pública. A desobediência é crime e pode levar à prisão.
No dia em que o Governo revela um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas de 3.000 milhões de euros, é também anunciado que as contribuições das empresas para a Segurança Social são reduzidas a um terço em março, abril e maio, e que as empresas vão ter uma moratória concedida pela banca no pagamento de capital e juros.
O número de infetados sobe para 642 e regista-se uma segunda morte. O Alentejo regista os primeiros dois casos.
19 de março O número de vítimas mortais sobe para três em Portugal, com os casos confirmados a ascenderem a 785. Graça Freitas anuncia que quem apresentar sintomas ligeiros ou moderados da doença é seguido a partir de casa.
O primeiro-ministro anuncia, após a reunião do Conselho de Ministros, as medidas e regras para cumprir o estado de emergência, incluindo o "isolamento obrigatório" para doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância. Os restantes cidadãos devem cumprir "o dever geral de recolhimento domiciliário". A regra é que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar e o teletrabalho é generalizado.
A proposta de lei do Governo com as medidas excecionais é de imediato promulgada pelo Presidente da República.
É também anunciado que o Governo criou um "gabinete de crise" para lidar com a pandemia e que suspendeu o pagamento da Taxa Social Única.
O governo dos Açores determina a suspensão das ligações aéreas da transportadora SATA entre todas as ilhas e a TAP anuncia que vai reduzir a operação até 19 de abril, prevendo cumprir 15 dos cerca de 90 destinos.
20 de março Com o país recolhido começam a destacar-se respostas da sociedade civil e das autarquias para fazer face à pandemia, anunciam-se ações de solidariedade para com os mais necessitados.
O Governo reúne-se em Conselho de Ministros para aprovar um conjunto de medidas de apoio social e económico para a população mais afetada. António Costa anuncia que é adiado para o segundo semestre o pagamento do IVA e do IRC, a prorrogação automática do subsídio de desemprego e do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção.
É também anunciado que as celebrações religiosas, como funerais, e outros eventos que impliquem concentração de pessoas são proibidos, e que as autoridades de saúde ou de proteção civil podem decretar a requisição civil de bens ou serviços públicos se necessários para o combate à doença.
Portugal tem seis vítimas mortais e 1.020 casos confirmados.
21 de março O número de mortes sobe para 12, o dobro do dia anterior, e os infetados são 1.280.
Marta Temido estima que o pico de casos aconteça em meados de abril, e diz que Portugal vai adotar um novo modelo de tratamento de infetados, que passa pelo aumento do acompanhamento em casa. Graça Freitas estima que a taxa de letalidade é de cerca de 1%, mas avisa que pode mudar.
O Governo anuncia que vai prorrogar os prazos das inspeções automóveis e reduz os leilões nas lotas, criando uma linha de crédito até 20 milhões de euros para o setor da pesca.
Com o país em casa surgem as primeiras notícias de infeções em lares. Na Casa de Saúde da Idanha, em Belas, arredores de Lisboa, é anunciado que 10 utentes estão infetados. Um lar em Vila Nova de Famalicão fica sem funcionários depois de oito terem dado positivo ao covid-19.
O ministro dos Negócios Estrangeiros anuncia que a TAP prevê realizar voos para a Praia e Sal (Cabo Verde), Bissau (Guiné-Bissau) e São Tomé para transportar portugueses para casa.
22 de março O número de mortes associadas à covid-19 sobe para 14 e o de infetados para 1.600 (mais 320).
Num domingo de sol muitas pessoas saem à rua e na Póvoa de Varzim a polícia é chamada devido ao "desrespeito ao estado de emergência" (multidão a passear). Em Coimbra a PSP também é chamada por causa de um aglomerado na Mata Nacional do Choupal.
São detidas sete pessoas no país por crime de desobediência.
Os utentes do lar de Famalicão são transferidos para o Hospital Militar do Porto.
As autoridades iniciam o repatriamento de mais de 1.300 passageiros que chegam a Lisboa num navio de cruzeiro (entre eles estão 27 portugueses).
O Governo assina três despachos, que entram em vigor no dia seguinte, para garantir serviços essenciais de abastecimento de água e energia, recolha de lixo e funcionamento de transportes públicos.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, pede que as pessoas das cidades e os emigrantes evitem ir para o interior.
23 de março Portugal tem 23 mortes e 2.600 infeções.
As queixas sobre a falta de equipamentos para quem mais necessita, como profissionais de saúde ou de segurança, começam a surgir. O Governo anuncia que o Estado vai comprar à China equipamentos de proteção e que espera quatro milhões de máscaras. Cinco polícias e dois técnicos sem funções policiais estão infetados numa esquadra de Vila Nova de Gaia.
O Governo cria uma linha de apoio de emergência de um milhão de euros para artistas e entidades culturais e reforça com 50 milhões de euros os acordos de cooperação com o setor social (responsável pelos lares de idosos ou centros de dia).
Uma residência para idosos na Maia, Porto, coloca em isolamento 46 idosos devido a casos de infeção.
24 de março O número de mortes sobe para 33 e o número de infeções passa a 2.362.
A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, anuncia a ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, no mesmo dia em que são já 27 as detenções por violação das regras do estado de emergência.
O Presidente da República admite que o pico da pandemia possa ocorrer depois de 14 de abril. No parlamento, o presidente e líder parlamentar do PSD abandona o plenário depois de uma discussão sobre o número excessivo de deputados na bancada social-democrata.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) lança uma linha de financiamento de 1,5 milhões de euros para investigação e "implementação rápida" de respostas às necessidades do SNS.
Em Vila Real, o presidente da Câmara alerta para a existência de 20 utentes e funcionários de um lar infetados com covid-19.
O Rali de Portugal é adiado.
25 de março Portugal regista mais 10 mortes chegando às 43, quando são contabilizadas 2.995 infeções.
O secretário de Estado da Saúde diz que o sistema tem capacidade de fazer 8.600 testes diários. A questão de se fazer mais testes ou não divide opiniões.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil coloca em alerta laranja, o segundo mais grave, os distritos de Lisboa, Porto e Aveiro.
O ministro de Estado e das Finanças diz que o país "nunca esteve tão bem preparado" para enfrentar uma crise como a causada pelo vírus.(lol) O Banco de Portugal anuncia que é facilitada a concessão de crédito pessoal por parte dos bancos.
A Câmara de Melgaço implementa um cerco sanitário na aldeia de Parada do Monte, com 370 habitantes, após confirmação de três casos de infeção.
A ASAE diz que já fiscalizou 41 operadores económicos por causa de especulação de preços.
26 de março Há 3.544 infeções e morreram 60 pessoas.
Há doentes a ser tratados com medicamentos da malária e do ébola, ainda que sem certezas, diz Graça Freitas.
O Banco de Portugal estima que o Produto Interno Bruto caia este ano 3,7% num cenário base e 5,7% num cenário adverso, devido à pandemia. A taxa de desemprego deve subir acima dos 10%. No dia em que Marcelo Rebelo de Sousa admite prolongar o estado de emergência reúne-se o Governo em Conselho de Ministros e aprova a suspensão até setembro do pagamento dos créditos à habitação e de créditos de empresas. Aprova também medidas excecionais de proteção dos postos de trabalho (como redução temporária de horário ou suspensão do contrato) e uma proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas, habilitando ainda o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a conceder empréstimos a inquilinos.
Na Maia um lar de idosos infetado é evacuado, em Vila Real aumentam as infeções num lar de idosos, de 20 para 45.
É anunciado que quem aterrar nos Açores tem confinamento obrigatório de 14 dias.
27 de março No lar da Nossa Senhora das Dores, em Vila Real, são agora 88 os infetados, entre os quais 68 utentes.
Em Portugal o número de mortes chega a 76 e o número de infetados sobe para 4.268.
Graça Freitas diz agora que o pico da pandemia pode afinal ser só em maio.
António Costa anuncia a chegada a Portugal de milhares de equipamentos de proteção individual e o Laboratório Militar também anuncia que começou a fazer testes de diagnóstico. Outras entidades como o Instituto de Medicina Molecular também começam a fazer testes.
Mil e quinhentos enfermeiros voluntariam-se para reforçar o apoio à linha telefónica SNS24, segundo a bastonária da Ordem.
As forças de segurança detiveram, desde o início do estado de emergência, 64 pessoas por crime de desobediência, e mandaram encerrar 1.449 estabelecimentos. O balanço é do MAI, segundo o qual também foram impedidas de entrar em Portugal 850 pessoas e uma delas foi detida. A detida, viria a confirmar-se depois, estava infetada com covid-19.
No Algarve, quando se aproxima o período da Páscoa, que costuma encher os hotéis, a associação empresarial do setor diz que a hotelaria está praticamente encerrada.
28 de março O número de mortes ascende à centena e os infetados são 5.170. Marta Temido também diz que o pico da epidemia só deve acontecer no final de maio e que as medidas de contenção social estão a abrandar a curva de infeções.
O Presidente da República pede aos portugueses para que, no período da Páscoa, continuem a respeitar as regras de contenção. A PSP interpela todas as pessoas que atravessam a Ponte 25 de Abril, no sentido norte-sul, e são divulgadas imagens de grandes filas de carros, alguns deles, diz a PSP, em incumprimento do estado de emergência.
É publicada uma retificação do diploma inicial do "lay-off" simplificado, acautelando que nenhum trabalhador de empresas que recorram e esse apoio pode ser despedido.
O Governo anuncia que vai organizar uma operação de transporte aéreo para o regresso temporário a Portugal de professores portugueses que estão em Timor-Leste.
29 de março Portugal contabiliza 119 mortes e 5.962 casos de infeções p. O número de pessoas internadas nos cuidados intensivos é de 138 doentes, um aumento para o dobro em relação ao dia anterior.
As notícias sobre infeções em lares continuam, como em Foz Côa, Guarda, onde o lar tem 47 infetados num universo de 62 idosos, segundo o provedor.
Em Ovar, onde foi declarado o estado de calamidade pública, são cinco as mortes, uma delas uma jovem de 14 anos, diz o vice-presidente da Câmara.
Nos Açores, o concelho de Povoação, na ilha de S. Miguel, é também submetido a um cordão sanitário.
Surgem notícias, através de sindicatos, de que há pelo menos um guarda prisional infetado do estabelecimento de Custoias e de uma auxiliar de ação médica no hospital prisional de Caxias. O Governo diz que vai ponderar criteriosamente a recomendação das Nações Unidas para libertação imediata de alguns presos mais vulneráveis.
30 de março António Costa avisa que Portugal "vai entrar no mês mais crítico desta pandemia", no dia em que os números da DGS indicam que há 140 mortes e 6.408 infetados.
Segundo o primeiro-ministro, com ou sem estado de emergência vai ser preciso prolongar as medidas que têm sido adotadas. E, diz também, que na próxima semana pretende cobrir o país com despistes de covid-19 em lares.
O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirma que o número de profissionais de saúde infetados chegou aos 853, e Graça Freitas admite impor-se uma cerca sanitária na região do Porto, motivando fortes críticas.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, diz que a segurança social recebeu 1.400 pedidos de empresas que pretendem aderir ao "lay-off" simplificado.
(Continua nos comentários)
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, admite nacionalizações e diz que seria "um erro trágico" reagir com medidas de austeridade à crise provocada pela pandemia, defendendo antes o apoio ao crescimento da economia.
O Governo pede a abertura de "forma condicionada" das juntas de freguesia onde estão instalados postos dos CTT, lembrando que esses serviços garantem a entrega de pensões. A empresa anunciou que ia antecipar a emissão e pagamento de vales em dois dias úteis.
Marcelo Rebelo de Sousa diz que se impõe manter as medidas de contenção que vigoram em Portugal.
A TAP avança para um processo de "lay-off" para 90% dos trabalhadores.
O governo dos Açores prolonga a situação de contingência no arquipélago até 30 de abril.
(Limite de Caracteres continua nos Comentários)
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Quais são as vantagens de possuir um bom perfil do LinkedIn?

Quais são as vantagens de possuir um bom perfil do LinkedIn?
Resumidamente posso dizer por experiência que você deve sempre estar em movimento na rede, praticar as ações comuns da rede como postar coisas, seguir empresas, conectar-se a outras pessoas, crie um grupo, poste no seu grupo, participe de grupos, poste em outros grupos, coisas essas comuns na rede...

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Para manter o seu perfil sempre em foco e fazer com que ele seja muito visualizado você deve realizar essas ações rotineiramente e algumas vezes por dia, você pode até encontrar softwares que fazem isso por você automaticamente caso não se disponha a ficar fazendo isso manualmente muitas vezes ao dia, PESQUISE por: LinkedPost e você vai encontrar um software de automação de marketing que vai te ajudar a ganhar muitas conexões no Linkedin, esse programa não burla ou dribla qualquer ação ou regras do Linkedin, ele serve para se conectar a outras pessoas de forma automatizada, para seguir, postar em grupos de forma automática, entre outras ações, você pode pesquisar pelo programa baixar e instalar gratuitamente e fazer um teste para entender como funciona, no site tem até mesmo um vídeo mostrando como o programa funciona, vale muito a pena usar,
Após utilizar já tenho contas com mais de 30.000 conexões, número máximo permitido pelo Linkedin…

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Ao se usar programas de automação você tem mais retorno pois pode fazer essas tarefas repetitivas o dia todo sem nem mesmo estar próximo ao computador e no final do dia ter várias conexões a mais, sem trabalho algum, algo que você certamente não faria se tivesse que ficar o dia todo clicando em conectar, seguir, etc…
Possuindo um perfil de qualidade no linkedin você pode ganhar muito, por exemplo se quiser vender algo se trabalha com renda online, outros trabalhos que precisam ser expostos a outras pessoas, essa atualmente é a rede que mais se destaca e se você está perdendo isso pode rever sua publicidade, pois vale muito a pena.
Então com isso você percebe que ter um perfil de sucesso no Linkedin é algo totalmente essencial para quem pratica algum negócio online, isso pode representar uma grande fatia do seu comércio que talvez você ainda nem mesmo conheça.
Espero ter ajudado com esse texto e que de alguma forma você tire proveito do mesmo, lembre-se que o software de automação pode te ajudar muito nessa rede e vale muito a pena.
Arquivada em:
http://onlinerenda.com.bblog/quais-sao-as-vantagens-de-possuir-um-bom-perfil-do-LinkedIn.html
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Por que imposto é roubo?

Talvez a frase de efeito mais famosa dentre os libertários é: “Imposto é roubo.” Apesar de ser uma verdade, que implica, em particular, a ilegitimidade do estado — visto que roubo é um crime, independentemente se praticado por cidadãos ou se por governos —, o fato é que vejo poucas pessoas que sabem dar uma justificativa correta a essa afirmação. Isto se deve em parte à fácil intuição gerada por ela, pois qualquer um sabe que, se uma pessoa não pagar impostos e resistir às intimidações do estado, ela será sequestrada pelo governo, como ocorreu com o famoso ativista anti-imposto Irvin Schiff, que em 2015 faleceu na cadeia por defender a ilegalidade do imposto de renda nos EUA [1]. Porém, essa constatação da ameaça implícita por trás dos impostos não é suficiente para determinar que o imposto é de fato um crime, embora seja obviamente uma condição necessária. Sendo mais preciso, poderíamos ter duas, e apenas duas, situações onde o imposto poderia ser visto como como algo legítimo, caso fosse: 1) um pagamento previsto em um contrato implícito, chamado “contrato social”, onde, no passado, as pessoas, legitimamente possuidoras de suas propriedades, abriram mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social; e/ou 2) uma taxa forçada feita pelo estado a fim de pagar suas despesas de manutenção, caso análogo a um condomínio, onde a posse territorial do estado seria legítima. Esses dois casos resumem todos os principais argumentos pró-imposto dos estatistas, de modo que para demonstrar que o imposto está fora da lei, é suficiente refutar ambos os casos, mostrando que o contrato social, caso exista como contrato implícito, não pode ser legalmente executável e que o território do estado não é legitimamente apropriado. Daí seguirá nossa famosa tese que imposto é de fato um assalto a mão armada.
Antes, porém, é importante ressaltar que questões sobre o estado ser necessário (e não é) para prover bens públicos [2] ou de seu surgimento ser ou não inevitável [3] dentro de uma sociedade livre são irrelevantes para determinarmos a justiça do imposto, pois estão em diferentes categorias epistemológicas: “imposto é roubo” é uma afirmação dentro do âmbito da Ética, das questões prescritivas, i.e., que tratam do dever, enquanto que as demais questões relativas ao estado são meramente descritivas. E como David Hume observou, [4] um dever nunca deve seguir de um ser, i.e., é epistemologicamente equivocado derivar verbos no imperativo de outros no indicativo – no nosso caso, derivar “você deve pagar impostos” de “o estado é necessário para manter a ordem” ou “o estado é inevitável”. Nesse artigo, vamos nos focar nas disciplinas da Ética e do Direito.
O Contrato Social é Uma Ficção Supérflua
Geralmente argumenta-se que o estado, tendo ou não posses legítimas, pode cobrar impostos, pois existe algum tipo de consenso implícito em torno desse arranjo social — a legitimidade se origina então da anuência dos cidadãos. A esse corpo de ideias que postulam um contratualismo implícito em sociedade feito para manter a ordem e instaurando, para isso, um regime político específico, se dá o nome geral de teorias do Contrato Social.
Antes de mais nada, é bom deixar claro que o Contrato Social jamais pode ser um contrato executável por lei, ou seja, um acordo cuja quebra pode resultar em retaliação legal. Primeiro porque — como os próprios teóricos contratualistas assumem — ele é implícito, não tendo uma expressão objetiva de consentimento. E, de fato, é deveras óbvio para qualquer um que ninguém foi consultado sobre a aderência ao arranjo político democrático que vivemos hoje. Nunca os estados modernos fizeram consultas entre as populações dominadas para que questionassem suas legitimidades e perguntassem sobre a possibilidade de elas gerirem suas propriedades por si mesmas, sem o estado como decisor último de instâncias. O ônus da prova desse consentimento recai todo sobre os contratualistas, que até agora não forneceram nenhuma evidência nesse sentido. E sequer poderiam. É um fato histórico que em geral os estados modernos surgiram não de um acordo voluntário em sociedade a fim de criar uma administração com a função de centralizar o poder público, mas sim pela conquista militar e ameaça de força física. Isto deveria ser deveras óbvio, pois é completamente irrealista que, dentro de um grupo de pessoas sempre alertas à possibilidade do surgimento de conflitos, alguém proponha, como solução a este problema, que ele próprio se torne o arbitrador supremo e monopolista de todos os casos de conflitos, inclusive daqueles em que ele mesmo esteja envolvido. Seria uma proposta no mínimo risível, por maior que seja a reputação que esse membro destacado tivesse.
Em segundo lugar, mesmo que tenha havido consenso no passado — e não temos registro algum disso, mas ao contrário, como veremos abaixo —, o Contrato Social é uma relação de subordinação individual e portanto precisa ter uma cláusula de rescisão, haja vista que a vontade humana é inalienável. Sob a ausência de tal cláusula, ele se torna um acordo tão absurdo como um contrato de “escravidão voluntária”, não tendo sentido legal algum. Com efeito, um consentimento sem rescisão prevista em contrato é uma mera promessa, de modo que a iniciação de força para fazer cumprir tal contrato tem o mesmo efeito legal de agredir pessoas em virtude de discursos. Vejamos o caso clássico de “contratos de escravidão” em mais detalhes. Suponhamos então que A promete (ou realiza contratos, ou concorda; a terminologia não é importante) em ser escravo de B, sendo assim uma tentativa de consentir agora para forçar ações no futuro. Se A depois muda de ideia e tenta fugir, pode B usar força contra A? Esta é a pergunta crucial. Se a resposta for sim, isso significa que A não tem o direito de se opor e alienou eficazmente os seus direitos. No entanto, isso não poderia acontecer simplesmente porque não há nenhuma razão para que A não possa retirar o seu consentimento. Assim, não é inconsistente para A, mais tarde, se opor ao uso de força. Tudo o que A fez anteriormente foi proferir palavras para B, tais como, “eu concordo em ser seu escravo.” Mas isso não agride B em qualquer sentido subjetivo tanto quanto não há agressão ao proferir o seguinte insulto: “Você é feio”. As palavras por si só não podem agredir, isso é – inclusive – uma das razões as quais justificam o direito à liberdade de expressão. Em poucas palavras, um proprietário de escravos deveria ter o direito de usar a força contra o escravo para que a escravidão seja mantida e que os direitos sejam dessa forma alienados, entretanto o escravo não teria previamente iniciado força contra o proprietário de escravos. Logo, o proprietário de escravos não tem o direito de usar a força contra o escravo e, assim, nenhum direito de fato foi alienado. O mesmo vale para o contrato social, que pode ser pensado como um caso particular do aqui exposto.
Em terceiro e último lugar, se existiu um contrato social para legitimar a espoliação moderna do estado, então ele certamente diz respeito às gerações passadas e não às nossas. E da mesma forma que crimes não podem passar de pais para filhos, visto que a pena é sempre individual, promessas de cumprimento contratual também não. Assim, um consentimento — implícito ou não — no passado não pode ser herdado hoje pelas gerações que não participaram direta ou indiretamente desse processo.
Tendo derrubado as teorias do Contrato Social sob o prisma jurídico, resta dele apenas mera formalidade, um conceito abstrato para ilustrar uma suposta necessidade do estado. Este foi o caso de Thomas Hobbes, que sustentou que, em estado natural, as pessoas iriam reivindicar cada vez mais direitos, ao invés de menos, levando a conflitos incessantes e cada vez maiores. Urge então a necessidade de um arbitrador soberano, acima e exterior à sociedade civil. A ideia jurídica por trás disso é clara: acordos requerem um fiscal externo que os torne vinculantes. O estado não pode portanto seguir daí, pois quem iria tornar esse mesmo acordo vinculante, se não há árbitros fora do estado? De duas, uma: ou será necessária a instauração de outro estado (caindo em regressão infinita) ou o próprio estado hobbesiano está, por si só, em estado de anarquia dentro de si mesmo. Na prática, nos encontramos no segundo caso, onde o estado não está vinculado a nenhum fiscal externo. Não há contratos fora do estado de modo que todos os conflitos envolvendo-o (seja dele com cidadãos privados, seja entre ele e seus parasitas) será sempre resolvido dentro de seus próprios mecanismos jurídicos, com suas próprias autoimpostas regras, i.e, com as restrições que ele mesmo, e apenas ele, se impõe a si. Em relação a si próprio, o estado ainda está no estado natural de anarquia caracterizada pela autofiscalização e pelo autocontrole, da mesma forma que a sociedade em “estado natural”. Só que pior: dado que o homem é como ele é, e dado que o estado é formado por homens, ele tem uma tendência natural a mediar seus conflitos em seu próprio benefício, em detrimento dos cidadãos privados. O totalitarismo é seu destino inevitável.
Outro teórico do Contrato Social foi John Locke, que assim como Hobbes inicia sua teoria focando num estado de natureza [5], que, através do contrato social, vai se tornar o estado civil. Porém, ao contrário de Hobbes, Locke vê a relação da sociedade com o Contrato Social não como uma subordinação, mas sim como um consentimento. E uma vez que o consentimento é dado, o governo, segundo Locke, tem o dever de retribui-lo garantindo a liberdade individual de duas formas básicas: fazendo valer o direito à propriedade para o homem conseguir seu sustento e sua busca à felicidade; e assegurando a estabilidade jurídica para que os homens possam resolver seus conflitos e assim assegurar a paz.
Um importante ponto do contratualismo lockeano é que a delegação de poder ao governante não retira dos indivíduos o direito de removê-la se eles julgarem que o governante traiu a confiança nele depositada:
“Pois todo poder concedido em confiança para se alcançar um determinado fim, estando limitado por este mesmo fim, sempre que este fim é manifestamente negligenciado, ou contrariado, a confiança deve necessariamente ser confiscada (forfeited) e o poder devolvido às mãos daqueles que o concederam, que podem depositá-lo de novo onde quer que julguem ser melhor para sua garantia e segurança.” [6]
Assim, o governante que quebra a confiança nele depositada está, segundo Locke, em estado de guerra com a sociedade, pois agiu de modo contrário ao direito, do mesmo modo que o indivíduo que viola a lei natural.
Apesar do significativo avanço do contratualismo lockeano frente ao de Hobbes no que diz respeito às liberdades individuais, dada sua ênfase na manutenção do direito natural à propriedade [7] e no consenso dos cidadãos, ele peca em ser demasiadamente ingênuo do ponto de vista político. O ponto de Locke a favor de um governo “voluntário” que tem legitimidade enquanto cumprir suas funções delegadas pela sociedade civil pode parecer razoável à primeira vista, mas, afinal, o estado é uma instituição de natureza definitiva, e as ações esperadas disso são determinadas pela sua natureza e não pelos nossos desejos e fantasias. Então, a verdadeira questão é se é realista esperar este tipo de operação automática e imparcial de um monopólio centralizado. E de fato, não é. O poder corrompe, porque atrai o corruptível. E o sistema de incentivos de um monopólio estatal é verdadeiramente perverso. A história está aí para mostrar que, como tendência geral, a liberdade humana é cada vez mais sufocada pela ameaça estatista e pouco ou nada pode-se fazer para deter isso dentro do âmbito político [8].
A experiência histórica da Revolução Americana foi profundamente influenciada por John Locke e ilustra muito bem o caráter utópico das ideias lockeanas de governo limitado e consensual. A famosa frase “Governos são instituídos entre os Homens, derivando seus justos Poderes do Consentimento dos Governados” foi proferida quando os revolucionários norte-americanos justificaram sua secessão do Império Britânico, dando um marco inicial à primeira república fundada por um ideário genuinamente liberal. A constituição americana foi redigida no propósito de limitar as funções do governo para os propósitos lockeanos e assim, em tese, proibia cabalmente o exercício de políticas esquerdistas (bem-estar social) e direitistas (belicismo). E é claro também que o significado geral da constituição não dá margens para dúvidas: o princípio dominante de que tudo que o Governo Federal não está autorizado a fazer está proibido de fazer. A décima emenda, por exemplo, proíbe o Governo Federal de exercer quaisquer poderes não especificamente atribuídos a ele pela constituição. Isso por si só invalidaria o estado de bem-estar social e, de fato, praticamente toda a legislação progressista. Mas quem se importa? Até mesmo o famoso jurista constitucional Robert Bork considerou a Décima Emenda politicamente inexequível.
A constituição americana já pode ser considerada morta desde a Guerra Civil, quando o direito de secessão foi negado aos estados do Sul. Ora, mas isso não era constitucional? Os estados federados não poderiam retirar-se da União? Lincoln, através dos resultados estabelecidos após a Guerra Civil, declarou que a União era “indissolúvel”, a menos que todos os estados federados concordassem em dissolvê-la. É sempre o próprio estado que irá decidir, pela força, o que a constituição “significa” firmemente decidindo a seu próprio favor e aumentando seu próprio poder em prol dos caprichos pessoais da casta política. Isto é verdade a priori, e a história americana apenas ilustrou isso. Assim, as pessoas são obrigadas a obedecer ao governo, mesmo quando os governantes traem seu juramento perante Deus de defender a constituição.
Daí em diante, as portas para o socialismo estavam escancaradas e o New Deal de Roosevelt foi a prova final desse fato. A América olhou calada a mais uma grave usurpação de poder, dessa vez de viés esquerdista, um claro golpe inconstitucional. Roosevelt e seus asseclas da Suprema Corte interpretaram a Cláusula do Comércio de forma tão abrangente de modo a autorizar praticamente qualquer reivindicação federal, e a Décima Emenda de forma tão restrita de forma a privá-la de qualquer força para frear tais reivindicações. Hoje, essas heresias são tão firmemente arraigadas que o Congresso raramente ainda se pergunta se uma proposta de lei é autorizada ou proibida pela constituição.
O estado não possui legitimamente propriedades
Ainda que não haja nenhum consenso em torno da estrutura política em que vivemos, o imposto para sustentá-la ainda poderia ser justificado caso o estado fosse considerado uma espécie de condomínio. Esse seria o caso se, e somente se, ele possuísse posses legítimas, pois daí seu território configuraria propriedade e o indivíduo que não estiver satisfeito com o retorno do imposto e se rejeitar a pagá-lo teria apenas a opção de deixar o “país” — do contrário, o uso de força por parte dos agentes do estado estaria justificada. Essa geralmente é a visão das ditaduras e dos regimes nacionalistas totalitários, onde o chavão “ame seu país, ou deixe-o” é muito comum e aparece em diversas versões nas propagandas governistas.
Veremos contudo que esse não é o caso e que a história do surgimento dos estados e de suas evoluções territoriais está profundamente marcada por guerras e injustiças nas delimitações de seus títulos de “propriedade”.
Dado que estamos analisando a justiça dos atos do próprio estado, precisamos de uma teoria legal consistente e independente do mesmo. Mais especificamente, precisamos de uma norma universal e atemporal acerca da justiça de delimitação de títulos de propriedade que nos forneça um critério preciso e objetivo de quando determinada posse é justa, i.e., quando ela configura a propriedade, entendida aqui como o direito legal de controle exclusivo de um bem escasso.
Comecemos então do início, respondendo à mais básica das perguntas do Direito: para que precisamos de leis? A chave para resolvê-la reside no conceito de escassez, que é o caracteriza nossa realidade econômica na Terra. Com efeito, se considerarmos um mundo de completa abundância, onde todos os recursos teriam replicabilidade infinita, sem danos às cópias originais, então nenhuma lei de delimitação de propriedades seria necessária e tampouco a ideia de “roubo” faria sentido. É apenas em virtude da finitude dos recursos disponíveis para o homem agir que necessitamos de uma regra universal para especificar quem tem o direito de controlar o quê. Na própria ação humana, o conceito de escassez já está subentendido, pois ao agir, o homem está fazendo escolhas específicas de como usar seu próprio corpo (também um recurso escasso) e os bens que o circundam. E escolher, i.e., preferir um estado de coisas a outro, implica que nem tudo, nem todos os prazeres ou satisfações possíveis podem ser obtidos de uma só vez e ao mesmo tempo. Ocorre na verdade o exato oposto: a ação humana implica que algo considerado menos valioso tem de ser declinado de forma a que se possa ater-se a qualquer outra coisa considerada mais valiosa. Assim, escolher também implica sempre a avaliação de custos: adiar possíveis prazeres porque os meios necessários para consegui-los são escassos e são ligados a algum uso alternativo que promete retornos mais valiosos que as oportunidades preteridas.
Assim sendo, a escassez combinada com o convívio do homem em sociedade produz conflitos que dizem respeito ao controle de um mesmo bem (i.e., um mesmo meio) para atingir fins distintos. Enquanto mais de uma pessoa existir, as amplitudes de suas ações se interceptarem, e enquanto não existir nenhuma harmonia e sincronização de interesses pré-estabelecidos entre essas pessoas, os conflitos sobre o uso do próprio corpo delas e dos recursos escassos em geral serão inevitáveis. É para resolver tais conflitos que as leis se fazem necessárias.
Uma vez que uma regra universal acerca do uso e controle de recursos escassos tenha sido estabelecida, e todos passarem a segui-la, então naturalmente os conflitos cessarão, pois as distinções entre o que é meu e seu estarão definidas por via dessa regra. As próximas perguntas que se seguem, que são inevitáveis nesse ponto, são: existe uma tal regra? E se existe, ela é única? Ou será que existe uma infinidade delas, sendo nossa escolha essencialmente arbitrária? A resposta é que existe apenas uma e sua escolha é uma necessidade lógica, dados os propósitos da lei. Pode-se concluir isto usando a exigência da universalidade e analisando a importante distinção entre posse e propriedade. A intuição aqui é bastante simples, pois se uma pessoa invade minha casa e toma meu carro, ela terá a posse dele, mas a propriedade do carro continua sendo minha, desde que, é claro, eu não tenha tomado esse carro de ninguém. Passemos a ser mais precisos.
Queremos determinar a justiça sobre a posse de um determinado bem X. [9] Vamos também exigir que o bem X seja de fato escasso, pois do contrário a própria noção legal de posse passa a não fazer sentido, já que bens não escassos, como as ideias por exemplo, podem estar em posse de uma infinidade de pessoas sem danos ou alterações ao bem original. Assim sendo, o bem X só pode ser controlado simultaneamente por um número limitado de pessoas. Suponhamos que ele esteja sobre a posse de um grupo de pessoas, que denotaremos por A e que outro grupo, digamos, B, reivindique essa posse. Quem tem direito ao controle exclusivo de X? Uma hipótese já pode ser descartada de antemão, a saber, se B reivindica X apenas por declaração verbal sem nunca ter tido um elo objetivo com X, pois se pudéssemos ter propriedades apenas por decretos, então jamais iríamos resolver conflitos, mas sim perpetuá-los, sistematizando-os legalmente no convívio em sociedade. Uma norma de delimitação por decreto verbal não atende ao propósito último da lei que é o de eliminar os conflitos.
Suponhamos então que a reivindicação de B se dá argumentando que, ao contrário de um mero decreto, ele teve um elo objetivo com X, assim como A o tem. O que deve ser feito a fim de determinar a propriedade de X? Novamente, precisamos nos ater à questão dos conflitos e distinguir quem é que teve o primeiro uso do bem X. Uma norma que visa resolver conflitos não pode ser consistente com as éticas retardatárias, dando privilégios de uso a quem tomou posse dos bens depois do usuário original. Com efeito, qualquer regra que fizesse com os que vieram depois, ou seja, aqueles que de fato não fizeram algo com os bens escassos, tivessem tanto ou mais direito quanto os que chegaram por primeiro, isto é, aqueles que fizeram algo com os bens escassos, então literalmente ninguém teria a permissão de fazer nada com nada, já que teriam de esperar pelo consentimento de todos os que ainda estivessem por vir antes de fazer o que quisessem. Se B fez uso posterior a A do bem X, sem o consentimento de A, então ele não pode ser proprietário de X, uma vez que uma tal regra, se universalizada, impossibilitaria o uso de X, também instaurando o conflito em sociedade. Em outras palavras, B, neste caso, seria classificado como um ladrão.
Resta-nos a última possibilidade de B ter feito o uso de X antes de A. Se assim for, então os papéis se invertem e A passa a ser um possuidor ilegítimo de X. Isto contudo não é suficiente para declararmos que B tem uma justa reivindicação a X, mas apenas que a reivindicação de B é mais justa que A. Pode ocorrer que outro indivíduo, ou grupo de pessoas, digamos, C, reivindique o bem X de B, mostrando, assim como B fez com A, que teve um elo objetivo mais antigo que o de B. Neste caso, C teria uma reivindicação melhor, mas que por si só não garante uma posse justa, pois com efeito, pode ainda surgir outro grupo D comprovando uma apropriação anterior a de C, e assim por diante. Obviamente, esse raciocínio para em um, e apenas um, dos dois seguintes momentos: 1) quando ninguém mais além do possuidor reivindica o bem X; ou 2) quando o bem X foi apropriado originalmente, i.e., retirado de seu estado natural. Em ambos os casos obtemos uma situação isenta de conflitos. E considerando, por abuso de linguagem, um bem abandonado, cujos possuidores anteriores não mais reivindicam sua propriedade, como um bem em “estado natural”, podemos — sem perda de generalidade para fins legais — unificar as análises dos casos 1) e 2) em uma só. Assim sendo, vemos da discussão acima que a posse de um bem escasso X só pode ocorrer isenta de conflitos se ela remonta a uma apropriação original, ou seja, no caso em que ela foi obtida por trocas contratuais voluntárias que formam uma cadeia que tem início em um possessor que retirou o bem o X de seu estado natural para o uso. E dado que a lei visa resolver conflitos, esta é a única posse do bem X legalmente justificável.
Obtemos então a famosa lei da apropriação natural, ou homesteading, que pode ser enunciada afirmando-se que todo homem tem o direito à posse exclusiva de qualquer bem escasso que ele remova do estado que a natureza tem proporcionado e deixado, fazendo para isso uso intencional de seu trabalho. Em poucas palavras, o homesteading diz que a primeira posse determinada a propriedade, i.e., o direito de excluir a posse terceiros ao bem apropriado. Nas palavras do filósofo libertário Hans-Hermann Hoppe:
“Para evitar conflitos desde o início, é necessário que a propriedade privada seja fundada a partir de atos de apropriação original. A propriedade deve ser estabelecida por meio de atos (em vez de meras palavras, decretos ou declarações), porque somente através da ação, que ocorre no tempo e espaço, um elo objetivo (verificável intersubjetivamente) pode ser estabelecido entre uma pessoa específica e uma coisa específica. E somente o primeiro apropriador de uma coisa anteriormente não-apropriada pode adquirir essa coisa e sua propriedade sem conflito, dado que, por definição, como primeiro apropriador, ele não pode ter incorrido em conflito com alguém ao se apropriar do bem em questão, uma vez que todos os outros apareceram em cena apenas posteriormente.”
Estamos agora em posição de determinar a justiça (ou a ausência dela) das posses estatais. São elas legitímas? A resposta é um claro e sonoro “não” e já foi analisada por diversos antropólogos e sociólogos. Exemplos de origens violentas de estados abundam na história antiga. O antropólogo alemão Franz Oppenheimer resumiu o que chamamos de origem exógena do estado pela típica história de um clã de famílias que, pressionado pela escassez de bens e pela queda no padrão de vida, resultante da superpopulação absoluta, resolveu por uma opção pacífica: não guerrear com outras tribos vizinhas e passar a produzir controlando a terra. E graças ao processo de produzir bens – ao invés de simplesmente consumi-los – eles passaram a poupar e estocar bens para o consumo posterior. Contudo, sendo que a natureza do homem é como ela é, outras tribos bárbaras passaram a cobiçar os bens acumulados desse clã e iniciou-se aí uma temporada de ataques violentos: mortes, sequestros e grandes assaltos. O clã voltou à condição inicial de pobreza e com menos capital humano demorou a se restabelecer para conseguir produzir excedentes novamente. Os bárbaros saqueadores se deram conta de que seus roubos seriam mais longos, seguros e confortáveis se eles permitissem que o clã continuasse produzindo mas com a condição de que agora os conquistadores se tornariam governantes, exigindo um tributo periódico sobre o uso dos bens de capital e monopolizando a terra para o controle de migrações. E é por esse processo de conquista e dominação que Oppenheimer definiu seu conceito sociológico de estado:
“O que é, então, o estado como conceito sociológico? O estado, na sua verdadeira gênese, é uma instituição social forçada por um grupo de homens vitoriosos sobre um grupo vencido, com o propósito singular de domínio do grupo vencido pelo grupo de homens que os venceram, assegurando-se contra a revolta interna e de ataques externos. Teleologicamente, este domínio não possuía qualquer outro propósito senão o da exploração econômica dos vencidos pelos vencedores.” [10]
Alguns exemplos bastante ilustrativos disso foram dados pelos arqueólogos Charles Stanish e Abigail Levine da universidade de Chicago. Em artigo publicado em 2011 pela Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), os autores descreveram processos de dominação sucessivas de algumas aldeias que precederam o Império Inca na América do Sul. Os primeiros sinais de guerra remontam a pelo menos a 500 a.C. e, com o aumento populacional, os conflitos foram se intensificando. Já no primeiro ano d.C. a aldeia de Taraco foi invadida, provavelmente por forças de Pukara, outro centro regional da área. Pukara, por sua vez, teve seu status como estado primitivo até cerca de 500 d.C., quando foi absorvido pela Tiwanaku, o estado principal do outro lado da bacia do Lago Titicaca.
Um processo muito similar de um estado inicial surgindo de decorrentes chiefdoms beligerantes foi identificado no vale de Oaxaca do México por um estudo de Kent V. Flannery e Joyce Marcus, dois arqueólogos da Universidade de Michigan, também publicado no PNAS. Por 4.500 anos atrás, havia cerca de 80 aldeias do vale. Com o aumento populacional, um período de guerra intensa se instaurou a partir de 2.450 a 2.000 anos atrás, que culminou com a vitória de uma cidade sobre todas as demais no vale e finalmente com a formação do estado Zapotec.
Dr. Stanish acredita que a guerra era a parteira dos primeiros estados que surgiram em muitas regiões do mundo, incluindo a Mesopotâmia e a China, bem como as Américas. Os primeiros estados, em sua opinião, não foram impulsionados por forças além do controle humano, como clima e geografia, como alguns historiadores têm suposto. Em vez disso, eles foram moldados pela escolha humana como pessoas procuraram novas formas de dominação e novas instituições para as sociedades mais complexas que estavam se desenvolvendo. O comércio era uma dessas instituições de cooperação para a consolidação de grupos mais organizados. Depois veio a guerra que serviu como força de conquista para a formação de grupos maiores, que vieram a ser os protoestados.
Apesar de ser o caso mais frequente, nem só de guerra os estados adquiriram a forma que têm hoje. Com o crescimento de seus territórios, novas formas mais complexas de anexação de territórios foram surgindo. Ao longo da história moderna, abundam exemplos de pactos feitos pelos estados europeus para aquisição de territórios por decreto verbal. Um famoso exemplo é o Tratado de Tordesilhas assinado entre Portugal e Espanha para declarar divisão de posse de terras ainda não exploradas ao longo da América Sul e assim resolver os conflitos de terras após a descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Mais precisamente, o Tratado estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras “descobertas e por descobrir” situadas antes da linha imaginária que demarcava 1.770 km a oeste das ilhas de Cabo Verde, e à Espanha as terras que ficassem além dessa linha. Outro exemplo de conquista territorial por decreto é o Tratado da Antártida, um documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida. Embora sem definir partes da Antártida como território dos países signatários, mas sim como “patrimônio de toda a Humanidade” — um termo que nada significa —, o fato é que o continente foi repartido para posses — ainda que parciais e temporárias [11] — desses países perante uma clara ausência de elo objetivo. Exemplos recentes no Oriente Médio, por exemplo, Israel, também ilustram aquisição territorial por parte de decretos.
No geral, a história territorial dos estados está majoritariamente marcada por aquisições fora da lei. Isto já basta para decretarmos os territórios que eles reivindicam como ilegítimos e os próprios estados como foras da lei. De fato, a apropriação por decreto tem o efeito de privar os indivíduos de se apropriar de terras virgens, o que obviamente configura um crime, visto que a apropriação original é um direito natural. Quem tem o costume de viajar por vias rodoviárias entre cidades ou até estados já deve ter notado a enorme quantidade de terra não trabalhada e não ocupada que está na posse de governos, conhecidas por terras devolutas.
No Brasil há também o famoso exemplo da Amazônia, uma valiosa terra de ninguém que o governo brasileiro reivindica para si de forma completamente arbitrária. Já a apropriação por conquista militar é um roubo, um assalto a mão armada em escala geográfica, sendo obviamente também uma ilegitimidade.
O fato é que a imensa maioria do território sob controle dos estados foi na verdade apropriado originalmente pelos seus súditos, que hoje, além de terem apenas um controle parcial da propriedade sobre seus nomes, ainda estão sob constante ameaça armada do estado para darem a ele significativas parcelas dos frutos de seus rendimentos (imposto). E ainda que asseclas do estado tenham também se apropriado por trabalho de terras a mando dos governantes, isso não dá ao estado a propriedade delas pois, como visto acima, o estado está em débito jurídico com seus súditos. Ao contrário do que ocorre hoje, é o estado quem deve ter o uso de suas posses conquistadas legitimamente restringido e aos seus súditos deve ser dado o pleno direito de usufruto de todas propriedades sob seus nomes, até que alguém mostre juridicamente que elas não são legítimas. Vale sempre a máxima do Direito que diz que o ônus da prova é sempre de quem afirma. Em outras palavras, todos os cidadãos pacíficos devem ter o direito inalienável à auto-determinação e portanto à secessão individual, desvinculando todas suas propriedades dos monopólios jurídicos estatais. Em particular, ninguém deve ser obrigado a pagar qualquer tipo de taxa não contratual ao estado e imposto é roubo.
Notas
[1] Visto que originalmente, a constituição americana não concedia ao governo federal o poder de cobrar imposto de renda, ainda hoje há um amplo debate nos EUA sobre a legitimidade da coleta do Imposto de Renda. Foi apenas com a 16ª emenda que esse poder foi concedido ao estado americano, mas tal emenda nunca foi adequadamente ratificada. Segundo o economista Peter Schiff, filho de Irwin, no seu artigo em protesto pela morte de seu pai encarcerado:
“meu pai sempre foi mais conhecido por sua inflexível oposição à legalidade do Imposto de Renda, postura essa que levou o governo federal a rotulá-lo como um “manifestante tributário”. Meu pai não era anarquista e, sendo assim, admitia uma tributação moderada e objetiva. Ele acreditava que o governo tinha uma função importante, porém limitada, em uma economia de mercado. Ele, no entanto, se opunha à ilegal e inconstitucional imposição de um confisco da renda pelo governo federal, no forma do Imposto de Renda.”
Por sua cruzada anti-imposto de renda, Irwin Schiff faleceu na condição de prisioneiro político americano no dia 16 de outubro de 2015, aos 87 anos de idade, cego e algemado a uma cama de hospital dentro de um quarto de UTI vigiado por agentes armados do estado.
[2] Para mais detalhes sobre isso, veja meu artigo “Da Natureza do Estado à Cooperação Pacífica Por Segurança e Ordem”. Lá são fornecidos exemplos de arranjos privados de ordem e justiça na história, além de uma análise econômica de sistemas de produção privada de segurança.
[3] Para argumentos no sentido oposto, ou seja, da possibilidade de uma sociedade sem estado poder prosperar e se defender do surgimento de máfias governantes, veja esse texto de Robert Murphy.
[4] Na parte I do livro III da sua obra Tratado da Natureza Humana, Hume escreveu:
“Em todo sistema de moral que até hoje encontrei, sempre notei que o autor segue durante algum tempo o modo comum de raciocinar, estabelecendo a existência de Deus, ou fazendo observações a respeito dos assuntos humanos, quando, de repente, surpreendo-me ao ver que, em vez das cópulas proposicionais usuais, como é e não é, não encontro uma só proposição que não esteja conectada a outra por um deve ou não deve. Essa mudança é imperceptível, porém da maior importância. Pois como esse deve ou não deve expressa uma nova relação ou afirmação, esta precisaria ser notada e explicada; ao mesmo tempo, seria preciso que se desse uma razão para algo que parece totalmente inconcebível, ou seja, como essa nova relação pode ser deduzida de outras inteiramente diferentes.”
HUME, David. Tratado da Natureza Humana. Tradução de Débora Danowiski. Livro III, Parte I, Seção II. São Paulo, Editora UNESP, 2000, p. 509
[5] Há contudo algumas diferenças importantes na teoria de ambos do estado de natureza. Nesse sentido, Locke se opõe a Hobbes e Filmer, que julgavam que o estado de natureza é a-social e pré-moral, pois nele os homens não estariam submetidos a lei alguma. Para Locke, não apenas a sociabilidade é natural aos homens (não há, segundo ele, existência humana que não seja social) mas também existe uma lei que limita as ações no estado de natureza e cada indivíduo exerce um poder de julgá-la e executá-la com respeito aos demais.
[6] LOCKE, John. 1993a [1690]. Two Treatises of Government. Ed. Peter Laslett. Cambridge: Cambridge Univ. Press. Trad. de Júlio Fisher: Dois Tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. xiii.149; trad. modificada.
[7] Note contudo a flagrante contradição lógica nisto: um monopólio forçado da segurança e da justiça jamais poderá garantir a propriedade privada, pois, barrando a entrada de concorrentes, ele vai arbitrar unilateralmente e sem restrições o preço de seus serviços que terão que ser obrigatoriamente pagos. Isso significa que ele, por definição mesmo, já inicia todo o processo roubando os cidadãos. Assim, um protetor monopolista é sempre um expropriador, uma contradição em termos. Nas palavras de Walter Block, em “National Defense and the Theory of Externalities, Public Goods, and Clubs”:
“Argumentar que um governo cobrador de impostos pode legitimamente proteger seus cidadãos contra agressão é cair em contradição, uma vez que tal entidade inicia todo o processo fazendo exatamente o oposto de proteger aqueles sob seu controle.”
[8] No artigo “Por que devemos rejeitar a política” eu discuto o fracasso e a imoralidade da política partidária e dos meios políticos em geral.
[9] Para uma outra abordagem para a justificação do homesteading, utilizando o conceito de Ética da Argumentação, veja o meu artigo “A ética argumentativa hoppeana”.
[10] Franz Oppenheimer, The State (New York: Vanguard Press, 1926) p. 15.
[11] As posses previstas no Tratado Antártico se limitam a fins pacíficos, com ênfase na atividade científica, sendo vedada a realização de explosões nucleares e o depósito de resíduos radioativos. O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo até 2041.
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